Lei nº 837, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
837
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do Município de Tocantins/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica