Lei nº 838, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
838
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$3.936.109,15.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica