Lei nº 841, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
841
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica