Lei Complementar nº 91, de 07 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2025
Data
07/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
177
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica