Lei Complementar nº 92, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/09/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº090/2025, que instituiu o Código de Posturas do Município de Tocantins/MG.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica