Lei nº 649, de 29 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
649
Ano
2020
Data
29/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/05/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID -19".
Autor : Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
Autor : Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 697, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica