Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria Municipal de Obras providências "urgentes" no que se segue:
Que seja feita a manutenção e colocação de proteção nas laterais da ponte localizada no sentido da propriedade do Senhor Saulo e do Haras Genial indo para a Estação de Tocantins, conforme fotos em anexo.

Os Vereadores abaixo-assinados nos termos regimentais, INDICA, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, para que reiterando as Indicações N°. 008 e 009 de 2021, de autoria destes que subscrevem ao presente, que seja verificada a possibilidade de implantação de uma Farmácia Básica e a viabilidade de descentralizar o Setor de Vacina estendendo seu atendimento nas Unidades de Estratégica de Saúde da Família São José no Bairro Boa Vista (Ginásio) e do Patrimônio.

Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa Legislativa, solicito à Mesa Diretora, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providenciem a manutenção e instalação de proteção nas laterais da ponte localizada na Comunidade dos Macacos perto da venda do Cacau.

Os Vereadores que a esta subscrevem, dentro das formalidades regimentais INDICAM ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho que se segue:
Que utilize parte dos recursos obtidos por intermédio do Deputado Federal Rodrigo de Castro e o Deputado Estadual Roberto Andrade em investimentos em toda a Zona Rural do nosso município, como:
a) Cascalhamento e limpeza da vegetação de toda a zona rural;
b) Manutenção ou construção das pontes que necessitam de reparos;
c) Manutenção e colocação de manilhas para drenagem onde se fizerem necessárias; d) Manutenção e construção de ponte seca onde houver necessidade.

Apresento esta Indicação para que seja submetida ao Plenário e se aprovada seja enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências para a Comunidade dos Pires:
1 - Instalação de um reservatório de água para captação e armazenamento da mesma; ou
2 - Que seja providenciado para melhorar o sistema de distribuição de água da comunidade a instalação de uma caixa d'água menor e 25 metros de canos.

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que determine ao setor competente, que viabilize a colocação de forro (PVC) no telhado do refeitório do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Razze Rossi, no Bairro Grama.

Os Vereadores infra-assinados, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, para que dê ciência ao (a) responsável pela Segurança do Trabalho (Técnico) (a), um convite para que compareça na Sessão Plenária do dia 22 de fevereiro de 2022, (terça-feira), ás 19:00 hs (dezenove horas), para prestar esclarecimentos sobre assuntos do setor.

Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o Soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, cópias das seguintes documentações:
Cópias das notas fiscais das despesas realizadas na manutenção dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Requeremos à Douta Mesa desta Augusta Casa Legislativa observados os procedimentos regimentais e de acordo com Egrégio Plenário, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Letícia Ferreira Bonato, Secretaria Municipal de Saúde que seja enviada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Seja apresentada a atual relação dos medicamentos disponíveis na Farmácia Básica municipal, com indicação de todos os medicamentos faltantes (que são inclusos na lista dos SUS, porém não estão sendo fornecidos).

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, para que dê ciência ao Técnico Químico e ao responsável pelo Departamento de Água, um convite para que compareçam na Sessão Plenária do dia 15 de fevereiro de 2022, (terça-feira), ás 19:00 hs (dezenove horas), para que sejam esclarecidos assuntos do setor citado.