Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INDICO ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, para que determine ao setor competente, providências da remoção de veículos sem condições de circulação que estiverem estacionados em vias públicas.

Os Vereadores abaixo-assinados que a esta subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, INDICA a Vossa Excelência, após anuência do Plenário, o envio da presente ao Senhor Prefeito Municipal que junto ao setor competente, analise a possibilidade de adquirir mais um reservatório de água para Estação de Tratamento de Água - ETA.

Os Vereadores que ao presente subscrevem usando das prerrogativas regimentais, requerem que seja encaminhado ao Chefe do Executivo Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável, que nos informem o saldo financeiro com data de 31/01/2022 das seguintes contas bancárias da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.
Banco do Brasil
13.815-0 12.252-1 8.321-6 10.310-1 6.006-2 12.236-X 8.514-6 8.720-3 10.637-2 10.061-7 8.119-1 8.748-3 16.796-4 5.815-7 15.189-0 8.133-7 16.928-5 8.269-4 10.763-8 16.950-1 7.922-7 5.570-0 15.191-2 12.084-7 12.253-X 8.444-1 11.400-6
Caixa Econômica Federal
71.029-8 3650-06 046-0 3650-06 624023-4 3650-06 35-5 71.020-4 71.017-4 3650-06 3-7 3650-06 624025-0 3650-06 647022-4 3650-06 034-7 71.018-2 3650-06 039-8

Última Ambrózio do Carmo e demais Vereadores que a este subscrevem, vem, respeitosamente, requerer à Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura o Senhor Artur Pires de Camargo Júnior para que estudem a possibilidade de encaminhar para essa Casa Legislativa projeto de lei regulamentando o que está estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, com a devida urgência, o que se segue:Que envie Projeto de Lei que visa conceder reajuste aos professores públicos municipais em cumprimento a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.

Última Ambrózio do Carmo, que a este se subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que seja enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte:
Que envie a essa Casa Legislativa projeto de lei que altere a formação das Equipes do PSF, substituindo o Cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, com vistas a regularizar a situação do Processo Seletivo realizado em 2021.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsavel, as seguintes documentações:
1°) Cópia dos empenhos pagos e das notas fiscais dos fornecedores e dos processos de compras dos produtos ou serviços:
a) ornamentação natalina instalada na Praça do Rosário no ano de 2021.
b) das festividades realizadas na Praça do Rosário em 2021 ( bandas, músicos e
etc.)

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao Órgão responsável, as seguintes documentações:
Cópia dos empenhos pagos e das notas fiscais dos fornecedores e dos relatórios das compras de produtos ou serviços, adquiridos por todos os secretários ou diretores de departamento, cujos pagamentos se deram sobre regime de pequenas despesas no período a partir da vigência da Lei 673, de 09 de julho de 2021 até 31/12/2021.