Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores abaixo subscritos, após cumpridas todas as formalidades legais e regimentais, que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, para que interceda junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais que viabilize estudos para que seja feita faixa de pedestre ou instalação de semáforo na Avenida Dr. João Cataldo Pinto próximo a entrada da Estação de Tocantins.

O Vereador Darci Marcelo Rodrigues das Costa e os demais Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências junto Secretário Municipal de Educação e Cultura que realizem estudo para que seja realizada a reabertura das Escolas João Pinheiro na Comunidade Santa Isabel e Vale do Ouro.

Os Vereadores Evani Tavares, Carlos Roberto Nascimento e demais vereadores integrantes desta Casa Legislativa que a esta subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência, após a devida ciência plenária, o envio de expediente ao Digníssimo Senhor Prefeito, Silas Fortunato de Carvalho, no sentido de viabilizar a aquisição de uma viatura para uso e atendimento exclusivo da Policia Militar para o patrulhamento rural em nosso município.

O Vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições regimentais, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito, Silas Fortunato de Carvalho e ao setor responsável, solicitando o seguinte para educandários deste município:
Escola Estadual Capitão Antônio Pinto de Miranda:
a) Que seja feita a instalação de 01 (um) quebra molas com devida sinalização em frente ao portão de acesso à escola.
b) Que sejam realizadas melhorias na sinalização de trânsito próximo a escola para alertar as pessoas sobre a movimentação de alunos no horário escolar; e
c) Sugerimos que seja feita instalação de placas de sinalização e pintura na pavimentação asfáltica com os seguintes dizeres: "DEVAGAR ESCOLA" em todas as ruas onde há escolas (Estaduais ou Municipais).

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm perante Vossa Excelência, requerer, para que depois de submetido à apreciação do plenário seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho, para que dê ciência ao setor de Engenheira de Segurança do Trabalho a Senhora Natália Arruda Sanglard e ao Técnico de Segurança do Trabalho o Senhor Otaviano Eduardo Vieira, um convite para que compareçam na Sessão Plenária do dia 05 de abril de 2022, (terça-feira), às 19:00 hs (dezenove horas), para que sejam esclarecidos assuntos do setor citado.

O Vereador que a este subscreve, regimentalmente apoiado, vem requerer de Vossa Excelência, após aprovação plenária encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, para conhecimento deste vereador, a informação que segue:
Em relação ao Oficio do Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento N° 017 de 26 de outubro de 2021, nos enviou um memorando 90/2021 na data de 10 de novembro de 2021 que o valor arrecadado pelo município sobre ICMS Solidário Rural é de RS 357.172,80 (trezentos e cinquenta e sete mil reais, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos), até o mês de setembro de 2021.
a) Qual secretaria ou departamento aplicou esse dinheiro? De que forma?

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores "".