Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora Última Ambrózio do Carmo, abaixo subscrita, indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja concedida remuneração mensal aos cirurgiões dentistas, piso salarial conforme dispositivo da Lei N° 3999/61, que prevê inclusive a carga horária de trabalho; tendo o Conselho Regional de Odontologia, se manifestado junto a Vossa Excelência através do Oficio da Presidência N° 018/2022.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais, após ouvir o Plenário solicita que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, a possibilidade de instalar uma Academia ao Ar Livre, no Bairro Esplanada.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito, Silas Fortunato de Carvalho através do setor competente, que providencie a criação de vagas de estacionamento aos deficientes físicos e aos idosos, em todo o município principalmente no centro da cidade, bem como a colocação de placa indicativa de trânsito sobre as referidas vagas.

"Revoga, in totum a Lei Municipal n° 649/2020 de 29 de maio de 2020 e dá outras providências"

"Autoriza o Município de Tocantins - MG a contratar com o Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais SIA —BDMG, Operações De Crédito Com Outorga de Garantia e dá Outras Providências".

A Comissão Especial de Saúde, abaixo subscrita, requerem que seja enviado à Secretaria da Saúde correspondência solicitando as informações:
a) Relação do quadro de funcionários da Gestão 2017/2020 nos últimos seis meses (efetivos, contratados, terceirizados); b) Relação do quadro de funcionários da atual gestão, desde o início até a presente data (efetivos, contratados, terceirizados).
Plenário Dr. Manoel Cataldo, da Câmara Municipal de Tocantins, aos 17 de maio de 2022.

Requeremos à Douta Mesa desta Augusta Casa Legislativa observados os procedimentos regimentais e de acordo com Egrégio Plenário, digne-se oficiar a Excelentíssima Senhora Letícia Ferreira Bonato, Secretária Municipal de Saúde que seja enviada a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
a) Relação das consultas de ortopedia, oftalmologista, angiologista, endocrinologia, psiquiatra , psicologia, psiquiatra infantil, neuropediatra e fisioterapia pendentes.
b) Relação de cirurgias de catara, vesícula, hérnia, mioma uterino (histerectomia), vascular, pterígio, pequena cirurgia e exames de alta complexidade pendentes.

Os Vereadores que este subscrevem, vem requerer após, ouvida a Casa na forma regimental que encaminhe ao Executivo Municipal, que viabilize junto ao órgão competente a necessidade de proceder com urgência a instalação de câmeras de monitoramento nas creches e escolas municipais.