Resumo (63ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério cio Município de Tocantins — Lei Complementar n° 022/2022".

"Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências".

"Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.444,05 (um milhão, setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para aportes periódicos ao Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e contém outras providências".

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm frente ao Executivo ou a Secretaria responsável requerer o seguinte:Preço que rege no contrato ou licitação preço de hora/máquina escavadeira.

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vêm frente ao Executivo Municipal, juntamente ao Órgão responsável requerer as seguintes informações com referência ao Projeto de Lei N° 015/2022. a) Quais as exigências do DER/MG, com referência ao acesso, implantação do Distrito Industrial que fica as margens Rodovia MG-265; b) Onde especificamente vão ser colocado cerca de 60.000 m3 de terra?

Os Vereadores que a este subscrevem vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer as seguintes informações: 1 - Sobre os lotes remanescentes no Loteamento Novo Horizonte, eles serão? a) Doados; b) Leiloados. 2 - Que o Executivo possa estar enviando a esta Casa Projeto de Lei com referência a esses lotes remanescentes.

O Vereador que a este subscreve, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer cópia do Termo de Cessão, (solicitando a cessão) do Prédio da Escola Capitão Antônio Pinto de Miranda, comprovando que o prédio está cedido para o Município.

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente frente ao Executivo Municipal, requerer o seguinte: Que seja enviada a esta Casa cópias das diárias do Executivo de janeiro/2021 até a presente data.