Matérias da Ordem do Dia (76ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

0 Vereador que a esta subscreve, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade com URGENCIA da Secretaria Municipal de Obras viabilizar o calcamento e implantação de iluminação. públicas na Travessa Carmelo do Amaral localizada na Rua Alferes Joaquim da Rocha no Bairro Patrimônio.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultando o Plenário, seja enviado a presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal sugerindo a viabilidade de que seja feito estudos no sentido de fazer um Convenio de Delegação com o DER-MG ou a integração do Município ao Sistema Nacional de Transito, ou seja, a municipalização do transito.

0 vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário. vem, solicitar a REITERAÇA0 do pedido feito mediante apresentado das Indicações de N°004/2021 e N°006/2021 datadas de 09 de fevereiro de 2021, enviadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que sejam tomadas as providencias que se fizerem necessárias junto ao setor competente para construção de pontes de concreto nos seguintes locais que se segue:
1) Comunidade dos Pires: Nas propriedades dos senhores: Paco, Renato Ganda, Rossir, Joninhas, Toninho e Celio.
2) Comunidade do Beija-Flor: Nas propriedades do senhor Valme e da senhora Mariane.

0 vereador infra-assinado que a este subscreve, após aprovação Plenária, vem, REITERAR a Indicação N° 021 de 27 de abril de 2021, enviada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que junto a Secretaria Municipal de Obras para que providenciem a pavimentação com massa asfáltica ou bloquetes e instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) devidamente sinalizados, na estrada rural indo para a Comunidade da Pindaíba ate no final do Campo de Futebol Vereador Zezito Cardoso.

0 Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovado em Plenário, requerer o seguinte ao Executivo Municipal:
1 - Que o Executivo cumpra a Lei n° 388 de 25 de dezembro de 2007, que "Institui e Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação Popular e o Fundo Municipal de Habitação popular e dá outras providencias".
2 - Se o Conselho Municipal de Habitação estiver desativado que o Executivo possa reconstitui-lo.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre um caminhão que está no pátio da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG, conforme fotos em anexo:
1) Número da nota fiscal;
2) Foi adquirido com recurso próprio ou por emenda parlamentar?;
3) Porque está no pátio da Prefeitura desde a data de 20/06/2022?.