Matérias da Ordem do Dia (88ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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"Declara área de expansão urbana de área rural e dá outras providências" - - |
Aprovado |