Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera lei municipal n° 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências". - - |
Aprovado |