Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário que a esta subscrevem, atendidas as formalidades regimentais e após ouvido em Plenário apresentam a seguinte Indicação ao Executivo Municipal: Que seja providenciado os seguintes equipamentos para Delegacia de Policia Civil: computadores, impressora com impressão colorida e acondicionados, uma fragmentadora de papel para que os agentes tenham melhores condições de trabalho.

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal trazer a seguinte indicação:
1) Que seja feita uma calçada nos dois sentidos da Rua Vereador José Antônio Andrade Sobrinho e instalação de quebra-molas que liga o Bairro Imperial até o Patrimônio.
2) Colocação de passeio para pedestres que inicia na Mineradora Vernex e finalizando no Trevo Auto Mecânica, situada na Avenida Dr. João Cataldo Pinto; o mesmo se faz na Avenida Padre Macário — inicio loteamento do Trevo e término antes da residência N° 1006 — Avenida Dr. João Cataldo Pinto.

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições regimentais, vêm perante Vossa Excelência e seus nobres Pares, apresentar a REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO N° 038 de 24/08/2021, com objetivo de sugerir ao Poder Executivo a adoção das seguintes medidas de interesse público:
1) Que a Prefeitura Municipal de Tocantins possa estar disponibilizando e contratando serviços de aração e gradagem de terras para os agricultores rurais.
2) Que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institua a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura.

"Disciplina o programa RECUPERA TOCANTINS 2023 e dá outras providências".

"Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários Municipais e não tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências".

"Disciplina a campanha anual de incentivo ao pagamento de Tributos, denominado IPTU PREMIADO, e dá outras providências".

"Disciplina o reconhecimento de prescrição extintiva de créditos tributários ou não e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores