Resumo (16ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que utilize o recurso financeiro obtido por intermédio de Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Ubeba, para aquisição de trator agrícola. 2023.

O vereador que a esta subscreve, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o órgão competente apresentar a seguinte indicação: Que o Executivo Municipal viabilize a implantação de um Programa que dispõe sobre a instalação ou construção de fossas sépticas para tratamento primário do esgoto doméstico nas áreas rurais e urbana

O casal Nilo Marques Martins e Wilma Ferreira Martins se alegram com a chegada de Nilo Marques Martins Júnior, em 02 de março de 1964. Para orgulho, já adulto, ingressou no Exército tomando-se oficial formado no NPOR de Belo Horizonte como Instrutor de Educação Física. Não parou por aí. Em 1996, concluiu o Curso de Direito, adquirindo larga experiência na Área Jurídica, exercendo-a através de concursos públicos: Advocacia, Defensoria Pública, Magistratura. Como Juiz Estadual atuou na Comarca de: Patos de Minas. Como Juiz de Execução Penal em Pedra Azul e Itamarandiba. Como Juiz do Juizado Especial Civil e Criminal em Manhuaçu. Como Juiz de Vara Única nas Comarcas de Arcos e Campos Altos. Em 2007 a Comarca de Ubá recebeu-o como "Juiz Titular da Vara Criminal e Execução Penal", permanecendo até os atuais dias, exercendo as atividades: causas atinentes a processos criminais, à infância e juventude nos termos do Estado da Criança e do Adolescente. Sempre acrescentando conhecimentos.

"Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Tocantins-MG e dá outras providências". Autores: José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário

REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho e a Secretaria Municipal de Saúde que nos informe o que se segue: Com referência ao recurso da Emenda Parlamentar para aquisição de um aparelho de Ultrassonografia se a administração já fez aquisição deste equipamento. Em caso negativo, se tem alguma previsão.

Os Vereadores que a este subscrevem, na forma regimental e após aprovação plenária, que seja enviado ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde o seguinte: 1) Que se faça cumprir o Piso Nacional para Profissionais de Enfermagem em acordo com o PL 2.564/2020, sob sanção presidencial. 2) Solicitamos que nos informe como serão realizados os cálculos em relação ao piso salarial da enfermagem em nosso município.

"Autoriza o Poder Executivo a Implementar Ações de Combate à Violência em Instituições Públicas e Privadas de Ensino no âmbito do Município de Tocantins".

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tocantins.

Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal

Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de Contratações de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.