1 - Indicação nº 52 de 2023
Autores: Miro Enfermeiro, Marcelo Costa, Nedinho, Tita
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Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso de suas atribuiçóes regimentais, solicitam a Vossa Excelência que seja encaminhada a presente indicação ao Digníssimo Senhor Prefeito Silas Fortunato de Carsalho e ao Setor responsável:
Solicitamos que seja realizada a obra de drenagem às margens do Rio Paraopeba no final da Travessa Ama° Bicalho Casagrande no Bairro Grama.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 26 de 2023
Autor: Zé do Bue
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o Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente na forma regimental, após aprovação em Plenário. requerer da Mesa Diretora as seguintes mudanças no Regimento Interno da Um-Iara Municipal:
1. Que as reuniões das Comissões Permanentes sejam realizadas de terça-feira à quinta-feira, no horário de 18:00 horas na Sala de Comissões.
2. Que o prazo finai para que os Pareceres dos Projetos de Leis sejam protocolados na Secretaria da Câmara, seja até na quinta-feira que antecede a próxima Reunião Ordinária, no horário de 08:00 h às 17:00 h.
3. Que o Vereador que faltar nas Reuniões, seja de Comissão, Ordinária ou Extraordinária, caso o motivo da ausência não esteja relacionado a serviços da Câmara, será obrigatório a apresentação de atestado médico ou documento que comprove o motivo da ausência na reunião.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autores: Washington Luiz Nunes Apolinario, Zé do Bue
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"Dispõe sobre a implantação do projeto "Adote uma Praça" no Município de Tocantins-MG e dá outras providências".
Autores: José Antônio Rocha e Washington Luiz Nunes Apolinário
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Aprovado
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