Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que o Executivo Municipal viabilize a perfuração de um poço artesiano na Praça do Rosário no centro da cidade.

“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico em pontos comerciais, de serviços, agências bancárias, bem como no transporte no Município de Tocantins MG e em Tratamento fora do domicílio e dá outras providências.”
AUTOR: Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário

“Dispõe sobre a Criação de um Canil Municipal e o seu funcionamento, e dá outras providências.”
AUTORES: Nedson Soares de Souza Lima, Claudiomir do Amaral, Darci Marcelo Rodrigues da Costa e Evani Tavares.

Os Vereadores que a este subscrevem, vêm respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, os seguintes documentos relacionados ao Loteamento Novo Horizonte

1. Cópias dos empenhos, das notas fiscais e liquidação das despesas acompanhados com indicações e rubricas das despesas de 05/09/2022 a 16/06/2023.
2. Cópias dos processos licitatórios e dos mapas de licitação das empresas que prestam serviços no Loteamento Novo Horizonte.

O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente requerer na forma regimental, após aprovação em Plenário, que seja enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com o órgão responsável no prazo regimental, para conhecimento do Vereador e demais Edis, as seguintes documentações:
a) Relação nominal atualizada dos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos comissionados na Prefeitura com seus respectivos vencimentos.
b) Relação nominal atualizada de todos os Servidores Públicos Municipais que foram nomeados na gestão atual com suas respectivas ocupações e vencimentos.
c) Relação de todos funcionários que foram contratados e efetivos na gestão atual com respectivos cargos e vencimentos, atualizados.

“Dispõe sobre a doação de bens móveis em desuso do Município a instituições sem fins lucrativos”