Resumo (20ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Abre Crédito Especial no valor de R$11.644,38 (onze mil e seiscentos quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) e contém outras providências".

“Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”.