1 - Requerimento nº 42 de 2023
Autor: Zé do Bue
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O Vereador que a este subscreve, vem, respeitosamente, na forma regimental, após aprovação em Plenário, requerer envio de expediente à Secretária de Educação e Cultura no sentido de que seja estudada a possibilidade de se realizar eventos culturais como feiras de artesanato, shows com bandas locais e etc, na Praça do Rosário todos os finais de semana durante os meses de novembro de 2023 a janeiro de 2024.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor do FAPSEM - Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Tocantins, no valor de R$2.300.000,00."
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$92.250,00."
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Aprovado
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