Resumo (41ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental e ouvido o Plenário, vem frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal juntamente com a Secretária Municipal de Saúde apresentar a seguinte indicação para o Centro Integrado de Saúde - Sissa de Oliveira Pinto: Que sejam instalados aparelhos de ar-condicionado nas salas de atendimento de emergência.

SUGERIMOS ao Poder Executivo a elaboração do Projeto de Lei que trata da implantação de Tarifa Social de Água e Esgoto aos usuários de baixa renda, com desconto no pagamento destas tarifas pelo fornecimento destes serviços.

"Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências."

Que seja estudada a possibilidade de ser feita uma troca de um lote do Loteamento Novo Horizonte por um terreno do lado do Cemitério Municipal São José.

Envio de cópias das Receitas e Despesas detalhadas, discriminando os valores, no ano de 2023, mês a mês individualmente, e saldo atual do vigente mês.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município, em favor do SAAET - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tocantins no valor de R$ 49.960,00".

"Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na lei orçamentária anual para 2024 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".