Resumo (42ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que se providencie calçamento da Travessa que dá acesso as Ruas Eurico Antônio de Melo e Vereador Tarcísio Cordeiro Gomes, localizadas nos Bairros São Gabriel e Boa Vista.

“Que seja estudada dentro das atuais realidades financeiras de nosso Município, no sentido de que o Executivo crie um Programa Habitacional próprio para aqueles que ganharam seus lotes no loteamento Novo Horizonte não se enquadraram nos requisitos da Lei nº 777 de 05 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a participação do Município de Tocantins/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/donatários, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências".

“Ratifica a alteração, pelo Município de Tocantins, do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata- CISAB ZONA DA MATA.”

" Altera a lei nº 737 de 24 de março de 2023, e dá outras providências.”

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente, requerendo a seguinte providência, caso for da competência do Gestor deste Município: Existe um andarilho em nosso município, o qual está acampado na guarita de ponto de ônibus no Bairro Vale do Ouro, sendo uma pessoa idosa que está vivendo em condições desumanas, fazendo suas necessidades no local.Diante de tais circunstâncias, venho pedir as seguintes informações que se seguem: 1) Quais ações poderão serem adotadas pela administração municipal, para retirar o idoso desse local de uso público, ressaltando que os usuários não estão podendo fazer o uso desta guarita para esperar o ônibus. 2) Existe algum local de acolhimento para esse andarilho? Em caso negativo. Justificar.

"Dispõe sobre o cancelamento das Ruas Nº14 e Nº 15, assim como parte da Rua Nº 05, situadas no Loteamento Vale do Ouro, na Rodovia Ubá -Tocantins, e dá outras providências".