1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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“Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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“Dispões sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências”
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 131 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Regulamenta o procedimento de pequenas compras nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins-MG
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências"
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Executivo
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"Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para a execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências"
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Matéria lida
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