Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador abaixo subscrito e demais colegas Edis desta Casa, requerem, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, que veja a possibilidade de fazer uma cobertura no corredor de acesso ao Setor da Farmácia Municipal de entrega de medicamentos de alto custo.

Vereador José Antônio Rocha - Zé do Bué, que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que analise junto à Secretaria Municipal de Saúde a viabilidade de transferir a Estratégia de Saúde de Família (ESF) do Bairro Patrimônio para o Centro Municipal de Educação Infantil José Loyola, quando o referido Centro for para a escola que está sendo construída no referido bairro.

O Vereador que a esta subscreve, vem indicar ao Poder Executivo Municipal, a seguinte minuta de Projeto de Lei Complementar, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: “Cria a Secretaria Municipal de Segurança Institucional."

" Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Tocantins/MG e dá outras providencias".

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal requerendo as seguintes informações com referência a Lei Municipal Nº 784 de 28 de Fevereiro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências o que se segue:
1) Nome da Empresa onde se firma o Acordo de Cooperação Técnica do
Município de Tocantins com o Município de Ubá?
2) De quem serão as despesas?
3) Para onde esses animais vão serem recolhidos?
4) Para onde e para quem devemos entrar em contato para o recolhimento
desses animais.