Matérias da Ordem do Dia (59ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinario
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais municipais para artistas locais e dá outras providências.” - - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins, regulamenta a jornada especial de 12x36 e plantão 24 h e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza ao Poder Executivo a alienar Bens Imóveis do Patrimônio Municipal de Tocantins, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências". - - |
Aprovado |