Matérias da Ordem do Dia (48ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“Altera a Lei Complementar nº 077/2024 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera a Lei Complementar nº 077/2023, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências." - - |
Aprovado |