Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Que o Executivo envie com urgência o Projeto de Lei com o aumento estabelecido pela portaria do FUNDEB para o Ano 2025 que regulariza o Piso do Magistério, pois se encontra defasado. - - |
Aprovado |
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2 |
Solicitando que seja enviado a esta Casa de Leis, dentro das possibilidades orçamentárias do município. Projeto de Lei que versa sobre à concessão de pagamento de um ABONO MENSAL ao salário de todos os Servidores Públicos do Município de Tocantins —MG, devido as perdas inflacionárias no seu vencimento. - - |
Aprovado |
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3 |
Solicitando que sejam feitos estudos visando à criação de um estacionamento para veículos ao lado da quadra da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda para corpo docente desta instituição de ensino. - - |
Aprovado |
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4 |
Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinario
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Sugerindo a "Criação do Programa Social Bolsa de Estudos" para estudantes de nível superior de baixa renda. - - |
Aprovado |
5 |
Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Washington Luiz Nunes Apolinario
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que possa viabilizar mais uma máquina patrol para ajudar na manutenção e recuperação das estradas vicinais, com a finalidade de reforçar a frota de veículos em atividade, em nosso Município. - - |
Aprovado |