Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 41 de 2022 em 71ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (71ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 41 de 2022
Os Vereadores que a este subscrevem, vem respeitosamente requerer ao Senhor Prefeito Municipal, Silas Fortunato de Carvalho, junto ao setor responsável, o seguinte:
1 - Cópia do processo e do contrato com a empresa responsável pelo sistema de emissão e gestão das guias de arrecadação do Município de Tocantins-MG.
2 - Cópias do processo e do contrato de prestação de serviços com a empresa responsável pela revisão da planta imobiliária genérica.
3 - Cópias das atas e relatórios dos trabalhos Técnicos promovidos pela Comissão de Valores Imobiliários instituída pela Portaria n° 074 de 18 de Março de 2022.
4 - Cópia integral do procedimento de alteração do perímetro urbano do Município de Tocantins.
5 - Cópia integral do procedimento de descaracterização dos imóveis rurais para imóveis urbanos, localizados nas comunidades de Santa Isabel e Beija-Flor.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação