Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 em 8ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
" Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes à Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras Providências.”
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação