Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023 em 20ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
“Altera a Lei Complementar nº 048, de 05 de maio de 2015, que disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-a aos termos da Lei Ordinária nº 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária nº 12.994/2014, e dá outras Providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação