Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 37 de 2023 em 31ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 37 de 2023
REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, sobre a Reiteração da solicitação contida no Requerimento nº 020 de 14 de dezembro de 2021.
1) Número da conta pertencente ao FUNDEB.
2) Qual é o saldo existente nesta conta?
3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao
rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação