Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os vereadores que a esta subscrevem, e após ouvido o Plenário, na forma regimental, solicitam o envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do setor competente do pedido contido na Indicação Nº 017 de 12 de Julho de 2022, para que seja providenciado redutor de velocidade
(quebra-molas) em frente a Auto-mecânica do Ricardo, na Rua Feliciano da Mota Couto Junior no Bairro Loteamento Dr. Melão, conforme fotos anexas.

A vereadora que a este subscreve, nos termos regimentais, após anuência deste Plenário, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta casa informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para o cumprimento do PL n° 2564/2020, que determina valor proporcional a 70% e 50% da remuneração de Enfermeiros aos cargos de Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem respectivamente.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental e consultado o Plenário, requerem a Vossa Excelência que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que digne-se remeter a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
Sobre as obras de execução de drenagem das Avenidas Prefeito Corrado Roberti e Padre Macário de Castro e demais ruas, realizadas para melhor atender a população tendo em vista que trata-se de uma obra para melhoria da mobilidade da região central que se alagava com as enchentes e a pedido dos comerciantes, questiona-se:
1) Se há planejamento para pavimentação asfáltica nestas vias públicas?
2) Em caso de resposta positiva, qual prazo para inicio das obras?

REQUEREMOS nos termos regimentais, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja encaminhado o expediente ao Prefeito de Municipal de Tocantins, sobre a Reiteração da solicitação contida no Requerimento nº 020 de 14 de dezembro de 2021.
1) Número da conta pertencente ao FUNDEB.
2) Qual é o saldo existente nesta conta?
3) Que o Executivo envie um projeto de lei para essa Casa, com relação ao
rateio, e critérios para divisão entre os funcionários que serão beneficiados.

O Vereador que este subscreve, vem respeitosamente, após aprovação Plenária, REITEIRAR O REQUERIMENTO Nº 055 DE 13 DE MARÇO DE 2023, expedido à Mesa Diretora com a seguinte solicitação:
Que seja enviado um ofício convidando o presidente do Conselho de Esportes do Município de Tocantins a comparecer nesta Casa em reunião ordinária.

O Vereador que a este subscreve, vem pelo presente, na forma regimental e após aprovação plenária, requerer as seguintes informações do Executivo Municipal juntamente a Secretaria competente:
1. Informações detalhadas sobre onde e de que forma foram gastos os recursos destinados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Tocantins no meses de março de 2022 até setembro de 2023.
2. Informar o valor do saldo existente destes recursos.