Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 24 de 2025 em 4ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 24 de 2025
apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação