Matérias em Tramitação (CMT - CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG)

"Cria o Cargo de Assessor Parlamentar, de Provimento em Comissão, na Câmara Municipal de Tocantins-MG". Autoria: Mesa Diretora

"Altera a Lei Complementar N° 070/2022 e dá outras providências." Autoria: Mesa Diretora

" Altera a Lei Complementar Nº 065/2019 e dá outras providências"

“Altera a Lei Complementar nº 077/2023 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências”.

"Dispõe sobre concessão de subvenção social à Entidade que menciona, e dá outras providências".

"Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".

Institui o Código de Posturas do Município de Tocantins e dá outras providências.

Institui normas de Parcelamento do Solo para o Município de Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento através de subvenção econômica e disciplina repasse de recursos à Associação dos Produtores Rurais de Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento a que se referem os arts. 68 e 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Tocantins - MG.