Matérias em Tramitação (PMT - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS)

"Dispõe sobre o cancelamento da Rua Projetada localizada na quadra da Avenida Dr. João Cataldo Pinto, com divisa na Rua Adamastor Marques e Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido no Bairro Imperial, e dá outras providências".

" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências."

"Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Tocantins/MG e dá outras providências".

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores

" Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes à Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras Providências.”

"Dispõe sabre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências".

" Institui a Politica Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências."

"Altera lei municipal n° 631 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências".

Christopher Florêncio Machado, Vereador que a este subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência e do Colendo Plenário para requerer, nos termos regimentais, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para conhecimento deste Vereador, dentro do prazo regimental o seguinte pedido de informação no que se segue: Que nos informe dados atualizados sobre o número de pacientes que estão submetidos a tratamento oncológico na rede pública de saúde do município.

O Vereador que a este subscreve, após tramitação regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado o expediente ao Senhor Prefeito Municipal requerendo as seguintes informações com referência a Lei Municipal Nº 784 de 28 de Fevereiro de 2024 que Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação com o Município de Ubá para execução de ações relativas à destinação e depósito de animais e dá outras providências o que se segue: 1) Nome da Empresa onde se firma o Acordo de Cooperação Técnica do Município de Tocantins com o Município de Ubá? 2) De quem serão as despesas? 3) Para onde esses animais vão serem recolhidos? 4) Para onde e para quem devemos entrar em contato para o recolhimento desses animais.