PLC 16
2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Autor:Executivo Municipal
|
"Cria o cargo de Monitor de Educação Especial no Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério cio Município de Tocantins — Lei Complementar n° 022/2022".
|
Proposição apresentada em Plenário
|
Não definida.
|
PLC 5
2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Autor:Mesa Diretora
|
"Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e contém outras providências".
|
Proposição apresentada em Plenário
|
Não definida.
|
PLC 1
2022 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor:Mesa Diretora
|
Altera a Lei Complementar N° 065 de 15/07/2019 e dá outras providencias".
|
Proposição aprovada
|
Não definida.
|
PLC 26
2021 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2021
Autor:Executivo Municipal
|
“Altera a Lei Complementar nº 008/2002, e dá outras providências”.
|
Proposição aprovada
|
Não definida.
|
PLC 24
2021 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2021
Autor:Executivo Municipal
|
“Institui o Código Tributário Municipal”.
|
Proposição apresentada em Plenário
|
Não definida.
|
PLO 2
2023 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor:Executivo Municipal
|
"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências"
|
Proposição transformada em lei
|
Não definida.
|
PLO 48
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor:Executivo Municipal
|
"Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Tocantins e dá outras providências".
|
Proposição aprovada
|
Não definida.
|
PLO 47
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor:Executivo Municipal
|
"Dispõe sobre a extensão temporária da carga horária dos Professores e Monitores Escolares Regentes, efetivos e temporários, bem como sobre a extensão de carga horária decorrente de exigência curricular".
|
Proposição apresentada em Plenário
|
Não definida.
|
PLO 46
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Autor:Executivo Municipal
|
"Revoga, in totum a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências"
|
Proposição aprovada
|
Não definida.
|
PLO 45
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Autor:Executivo Municipal
|
"Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Capitão Antônio Pinto de Miranda e dá outras providências".
|
Proposição aprovada
|
Não definida.
|
