Matérias em Tramitação (FOF - Finanças, Orçamento e Fiscalização)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, a vacinação realizada no combate ao COVID -19".

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Municipal de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura destinado a APAE – CENTRO EDUCACIONAL TOTÔNIO MACHADO

“Declara a prática de atividades físicas, essenciais à saúde”. Autor: Vereador Nedson Soares de Souza Lima

Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº 387, de 17 de setembro de 2007.

Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares com a fonte de recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

“PROÍBE CONFORME ESPECIFICA, A ENTRADA, EM PRÉDIOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS/MG DE PESSOA USANDO CAPACETE”.

"Altera a Resolução N° 19 de 14/05/1992"

EXCELENTÍSSIMOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE QUE RECONSTRUIA O PONTO DE ÔNIBUS ENFRENTE A STKOCAR.