Requerimento nº 41 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

41

Data de Apresentação

28/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    28/09/2021

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O abaixo assinado vereador e servidor público municipal ocupante do cargo de Oficial Especializado, requer após tramitação regimental que seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos através do Senhor Silas Fortunato de Carvalho Prefeito Municipal, tendo em vista o Art. 94 da Lei Orgânica Municipal (LOM); e protocolo 508 de 20/08/2021 em que o citado Art. não foi respeitado em seu § 2º, o seguinte:

    a) Que envie a esta Casa Legislativa para fins de direito, cópias de contra cheques (desde o ano de 2016 até a presente data), avaliações de desempenho e Termo de Posse do referido cargo.

    b) Que dê ciência ao responsável (ou responsáveis) do Departamento de Recursos Humanos, estender-lhe um convite para que compareça na Sessão Plenária do dia 05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 19:00 hs, e o convite se faz necessário para prestar esclarecimentos sobre a não entrega das documentações solicitadas através deste protocolo.

    Indexação

    Observação