Requerimento nº 10 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

10

Data de Apresentação

15/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    15/02/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Última Ambrózio do Carmo e demais Vereadores que a este subscrevem, vem, respeitosamente, requerer à Vossa Excelência, que ouvido o Plenário, o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho e ao Secretário Municipal de Educação e Cultura o Senhor Artur Pires de Camargo Júnior para que estudem a possibilidade de encaminhar para essa Casa Legislativa projeto de lei regulamentando o que está estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, com a devida urgência, o que se segue:Que envie Projeto de Lei que visa conceder reajuste aos professores públicos municipais em cumprimento a Lei 11.738, de 16 de julho de 2008.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Fevereiro de 2022