Requerimento nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscrevem, regimentalmente apoiado, requerem de Vossa Excelência, após aprovação plenária, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Silas Fortunato de Carvalho sugerindo o que se segue:
1) Que regularize as escrituras de imóveis de pessoas de baixa renda no nosso município.
2) Se o Executivo conhece o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana e se tem interesse em implantar esse belíssimo programa em nosso município.
1) Que regularize as escrituras de imóveis de pessoas de baixa renda no nosso município.
2) Se o Executivo conhece o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana e se tem interesse em implantar esse belíssimo programa em nosso município.
Indexação
Observação