Requerimento nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Regimento Interno, vêm respeitosamente propor o seguinte requerimento:
Requer a Vossa Excelência, após ouvido os insignes Pares, que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo para que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de 14,95%, com valor de R$ 4.420,55 definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Requer a Vossa Excelência, após ouvido os insignes Pares, que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo para que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de 14,95%, com valor de R$ 4.420,55 definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Indexação
Observação