Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental e após aprovação plenária indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao setor competente o seguinte nas vias públicas no Bairro Vale do Ouro: Que viabilize calçamento em bloquetes nas Ruas: Caetano Roberti (próximo aos galpões), Coronel Joaquim Reis e Geny Vieira Toledo (na parte baixa).

O Vereador que esta subscreve, com amparo no Regimento Interno, indica a seguinte medida de interesse público, a ser encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal que através do Órgão responsável, SUGERIR o seguinte:
Que o Executivo possa estudar a viabilidade demolição da pista de Skate obra pública localizada na Praça Iraci Teixeira de Siqueira Melo, no Loteamento Teixeira de Melo e que possa fazer outra benfeitoria ou construir uma praça.

Os vereadores infra-assinados, após tramitação regimental, e após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências e atendimento da população tocantinense no que se segue:
Que sejam instalados poços artesianos e reservatórios d'água com capacidade de 5.000.000 litros nos Bairros Boa Vista (Ginásio), Grama, Imperial e Loteamentos Dr. Melão e Teixeira de Melo e demais localidades, caso seja necessário, porque os munícipes reclamam do abastecimento d'água, ou falta de abastecimento regular para suprirem suas necessidades.

O vereador que abaixo subscreve, após tramitação regimental, e após ouvido o Plenário, apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente providêncie o seguinte para a Praça do Rosário:
1) Que seja contratada uma empresa para que a mesma possa realizar todos os serviços de manutenção.
2) Reitera o contido na Indicação N° 033 de 13 de setembro de 2022, na qual solicita colocação de cerca nas laterais dos canteiros e manutenção dos mesmos, revisão nos postes de iluminação, podas das árvores e instalação de parquinho

Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte nas vias públicas:
Que possa analisar a viabilidade de instalação de lixeiras, tipo contêineres ou tambores para depósito de lixo em determinados pontos da cidade.

O Vereador abaixo assinado, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, que seja indicado ao Prefeito Municipal juntamente com o setor responsável, solicitando de forma urgente a recuperação das estradas rurais com manutenção geral e escoamento das águas acumuladas, patrolamento e cascalhamento nas seguintes Comunidades: dos Pires, Beija-flor, Santa Isabel, Mendes, Pindaíba, Pedra Branca, Boa Vista, Ubeba, Córrego Santo Antônio, Canto do Rio, Vasquinho, Camargo, Racha Pau, Barro Branco, Arroxo, Córrego dos Macacos, Córrego Fundo, Forquilha (Sacramento) e Serra dos Pires.

O vereador abaixo subscrito, após tramitação regimental, e após ouvido o plenário, vêm frente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o setor responsável, apresentar a seguinte indicação:
Que seja reconstruída, se possível em caráter de urgência, a ponte de concreto denominada "Joaquim Espanhol" localizada na zona rural onde se dá acesso às Comunidades dos Pires, Beija Flor e as cidades que confrontam com Tocantins, "Serra Manoela".

Apresentamos, com amparo no Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o pedido de fiscalização sobre a limpeza dos terrenos não edificados para que os proprietários efetuem a limpeza de seus imóveis periodicamente, conforme Indicação N° 013 de 09 de março de 2021.

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, e dá outras providências"

"Altera a Lei Complementar n° 022/2007 proporcionando a otimização das estruturas a evolução normativa e dá outras providências"

"Altera a Lei Complementar n° 008/2002, a Lei Complementar n° 053/2016 e a Lei n° 489/2012, e dá outras providencias".

"Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá Outras Providências"

"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Tocantins, revoga a lei N°435, de 27 de novembro de 2009 (COMDEC) e dá outras providências".

REQUEREMOS, após ouvido o Plenário, que seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho solicitando-lhe que faça um estudo sobre a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e que apresente à esta Casa Legislativa Projeto de Lei conforme previsão constitucional.

REQUER-SE, após ouvido o Plenário, seja enviado o presente ao Senhor Prefeito Municipal Silas Fortunato de Carvalho solicitando-lhe que faça um estudo para que seja estendido o Programa REURB - Regularização Fundiária Urbana para os demais bairros e comunidades rurais que ainda não estão incluído nessa primeira etapa

Os Vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Regimento Interno, vêm respeitosamente propor o seguinte requerimento:
Requer a Vossa Excelência, após ouvido os insignes Pares, que seja enviado o presente ao Chefe do Poder Executivo para que atualize o Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, fazendo cumprir o novo percentual fixado pelo Governo Federal, para o ano de 2023 que é de 14,95%, com valor de R$ 4.420,55 definidos pelo Ministério da Educação (MEC).