Indicação nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apresentam esta indicação com o objetivo de solicitar à Prefeitura Municipal, a adesão imediata à plataforma digital CONTRATA+BRASIL [https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br], recentemente lançada pelo Governo Federal. Esta iniciativa visa facilitar e ampliar a participação dos Microempreendedores Individuais (MEI) nas compras públicas, tanto municipais quanto estaduais e federais, promovendo um ambiente mais democrático, inclusivo e acessível para os pequenos negócios locais.
Indexação
Observação