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Resultados
PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Apresentação: 23 de Março de 1984
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 1984
Texto Original
PLO 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS"

Apresentação: 23 de Março de 1984
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Março de 1984
Texto Original
PLO 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS, POR SEUS REPRESENTANTES DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Apresentação: 5 de Setembro de 1984
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Setembro de 1984
Texto Original
PLO 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

Apresentação: 15 de Setembro de 1984
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 1984
Texto Original
PLO 22/1984 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, E AUXÍLIOS.

Apresentação: 15 de Setembro de 1984
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 1984
Texto Original