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"Dispõe sobre a instituição do regime jurídico único do servidor público civil do município de Tocantins-MG. E dá outras providências

"AUTORIZA REAJUSTE DOS FUNCIONÁRIOS, FIXA O ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES".

"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES, NOMEAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÍNDIO DO RITMO (G.R.E.S.I.R.)".

"CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL".

"CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO PÚBLICO".

"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINS A ASSINAR O QUINTO (5º) TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÉNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/MG

"AUTORIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO".

"CONCEDE ADIANTAMENTO SALARIAL".

"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)".

"AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONSTRUTAL COM INTERVENIÊNCIA DA TELEMIG, PARA EXPANSÃO DE SERVIÇO TELEFÓNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DA MICRORREGIÃO DA ZONA DA MATA NORTE - AMMAN E CONTÉM OUTRAS CONDIÇÕES.

"CONCEDE ADIANTAMENTO SALARIAL".

"INSTITUI A COMENDA PROFESSOR JOÃO LOYOLA"

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".

"ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONCEDE SUBVENÇÕES".

"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO".

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".

"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO".

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES".

"ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de de 1991/1993"

" Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1991"

"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO FUTEBOL CLUBE".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESPORTE CLUBE ITARARÉ".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA ISABEL - C.D.C.S.I. , TOCANTINS-MG".

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO".

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES".

" RECONHECE CADASTRAMENTO DE ENTIDADES PARA FINS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS"