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" Autoriza o Servidor Público Municipal ter o dia do seu aniversário de nascimento ou casamento como Ponto Facultativo e contém outras Providências".

" Altera o artigo 92, § 2º e 93,§ 2º do Código de posturas do Município de Tocantins-MG e contém outras providências".

" Acrescenta o Parágrafo 4º , ao art. 92 da Lei Complementar nº 009/2002".

" ALTERA O ARTIGO 150, INCISO II, LETRA b, DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( OBS: REPROVADO NO DIA 25/09/2003 ).

" Institui a cobrança de Meia-Entrada para o ingresso de estudantes nos locais e nas condições que especifica"

" Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Gonçalves de Oliveira a logradouro público desta cidade".

" AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TABELA PROGRESSIVA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE TOCANTINS PARA O FAPSEM".

" Institui na Rede de Ensino do Município de Tocantins, o Ensino Fundamental com duração de 09 (nove) anos, e dá outras providências".

" Dispõe sobre a denominação de Rua "Allan Kardec" a logradouro público desta cidade".

" Cria a Galeria DR. Henrique Antônio de Melo de Ex-Secretários Municipais de Saúde de Tocantins-MG".

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" Autoriza a remuneração dos membros do Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente alterando o artigo 28 da Lei Nº 88/94."

" Revoga o Art. 5º da Lei Nº 259/2002 e dá nova denominação a Logradouro Público"

" Altera os artigos 2º, incisos I, II e III e 4º da Lei 261/2002 de 03 de julho de 2002 que " Institui o Concelho Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Tocantins" e contém outras providências."

" AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"dispõe sobre a prestação de serviço de transporte particular de passageiros por táxi e dá outras providência" ( OBS: REJEITADO NO DIA 30/10/2003 )

" FIXA O ÍNDICE DE REAJUSTE DO SUBSÍDIO DE VEREADORES".

" Dá Denominação a Logradouros Públicos."

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2004".

" Dispõe sobre a denominação de Rua Teresa Maria de Paiva a logradouro público desta cidade".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

" Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tocantins e dá outras providências".

ALTERA A LEI 230/2001, QUE AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 11/12/2003 ).

" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".