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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 ).

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 )

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS. ( OBS: REPROVADO NO DIA 27/05/2004 )

" DEFINE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR 03/92 DE 30 DE MARÇO DE 1992 ECONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI FEDERAL N. 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 008 DE 22 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

" Dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Edmundo Sérgio Telles Estefen a logradouro público dessa cidade".

" DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

" AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, ATRAVÉS D\A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( OBS: REPROVADO NO DIA 15/04/2004 )

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" SUPRIME O § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 90/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS E AUMENTO DO NÚMERO DE TAXIS NO MUNICÍPIO DE TOCANTINS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

" Fixa os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2005/2008, e dá outras providências."

" Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dá outras providências."

" Fixa o subsídio do Assessor Chefe de Governo, do Assessor Técnico e dos Diretores de Departamento, e dá outras providências."

" Dá Denominação a Logradouros Públicos"

" Dá Denominação a Logradouros Públicos"

" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOCANTINS PARA O EXERCÍCIO DE 2005".