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O Vereador que a esta subscreve, requer que, após a tramitação regimental, a presente Indicação seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o seguinte: "Que se providencie melhorias na Rua Enrico Antônio de Melo que se encontra intransitável devido a buracos e desnivelamento, no Bairro Boa Vista"

" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO" ( OBS: REPROVADO NO DIA 26/03/2009 )

Altera a Lei complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

" ALTERA A REDAÇÃO DOS ART.2º, III E V, ART.3º, III A IX, ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2007 DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" ( OBS: REPROVADA NO DIA 28/05/2009 )

Altera a Lei Complementar Nº022/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos do Magistério do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº023/2007 que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº08/2002 que Dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos servidores Públicos municipais de Tocantins e dá outras providências .

Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos.

" REGULAMENTA MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DE DOENÇAS" (REPROVADO NO DIA 30/04/2009)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.

Dispõe sobre denominação de Rua Juscelino Homem do Amaral a logradouro público desta cidade.

Autoriza a instituição do Dia do Evangélico e dá outras providências.

Fica autorizada a instituição da "Semana Municipal de Combate a Pedofilia" e da outras providências.

Altera a Denominação de Logradouros Públicos que especifica.

Altera a Lei Nº 347/2005, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG.

Altera a Lei Nº 320/2005 que Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.

Dispõe sobre o Concelho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FHIS, institui o Concelho Gestor do FHIS,revoga a Lei Municipal nº388/2007 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais,para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização,regularização,fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário , e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Tocantins e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício Financeiro de 2010.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Tocantins e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tocantins e dá outras providências.

Altera a Lei nº83/94 que Autoriza Doação de Terreno.

dispõe sobre a denominação de Rua Vereador Ademir Cerdeira Cabido a logradouro público desta cidade.

Altera a Lei nº422/2009 que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010".

Institui o Registro de bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio Cultural do Município de Tocantins e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Interações para constituição do consorcio Intermunicipal de Saúde de Ubá e Região-SIMSAUDE e autoriza o consorciamento do Município de Tocantins e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares.

Altera a Lei nº320/2005 que Dispõe sobre o Programa de Saúde da Família no Município de Tocantins e dá outras providências.

Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Tocantins e dá outras providências.

Institui o Livro " Patronos do Hino Oficial do Município de Tocantins".

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOCANTINS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Plurianual 2010/2013, a Lei de Diretrizes Orçamentarias /2010 e a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Tocantins para o exercício de 2010.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos suplementares.

" Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Tocantins".

" Fixa a Despesa da Câmara Municipal de Tocantins, Estado de Minas Gerais, para o Exercício Financeiro de 2010."