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" Altera a Lei Complementar nº021 e 022/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Regime Jurídico e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério."

" Altera os dispositivos da Lei Complementar nº008/2002."

" altera o § 3º do art. 57 da Lei Complementar Municipal nº 008, de 22/03/2002, que " dispõe sobre o sistema de previdência social dos servidores públicos do Município de Tocantins e dá outras providencias ."

" altera Lei Complementar nº023/2007 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins dá outras providências."

Altera a Lei Complementar nº 022/2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Tocantins, e dá outras providências.

Disciplina o Programa de Saúde da Família em Tocantins, adequando-o aos termos da lei Ordinária 11.350/2006 alterada pela Lei Ordinária Nº12.994/2014, e dá outras providências.

" Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e da outras providências."

" Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Tocantins-MG."

" Cria o programa Morar Melhor."

" Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências."

" Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens imoveis."

" Concede Título de Cidadã Honorária de tocantins."

" Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas."

" Dispõe sobre denominação da Travessa Waldomiro Ruela a logradouro público desta cidade."

" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."

" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2015."

" Dispõe sobre concessão de Subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências."

" Altera o Plano Plurianual para o período 2014-2017 do Município de Tocantins."

" Autoriza permuta de imóveis que especifica e dá outras providências."

" Autoriza o Chefe do Executivo Municipal abrir Créditos Suplementares."

" Autoriza o Município de Tocantins a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna -AMPAR e dá outras providências."

" Autoriza o Município de Tocantins a participar do consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna -CIMPAR e dá outras Providências."

" Dispõe sobre concessão de subvenção social adicional à Entidade que menciona e dá outras providências."

" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 286.000,00 as dotações do Município de Tocantins."

" Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de Tocantins."

" Abre Credito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de Tocantins."

" Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2014 e altera a redação do art. 5º , inciso I da Lei Municipal nº512, de 16 de Dezembro de 2013."

" Aprova a Prestação de Contas da prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2012"