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"Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos Municípios do Estado Minas Gerais – Associação Mineira de Municípios - AMM".

"Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2017 que menciona e dá outras providências".

"Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 574/2016 e dá outras providências".

“Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2015”

As sessões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, com duração de até 3 (três) horas com início às 20:00 (vinte) horas.

O vereador Nedson Soares de Souza Lima e demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições requerem a Vossa Excelência para que seja emitido um convite ao gerente da Empresa União Reciclável Rio Novo Ltda, o Senhor Thiago Ladeira Agostinho para que compareça a uma sessão ordinária desta Casa, em data a ser designada pela empresa para dar explicações do que se segue:

Vereador Nedson Soares de Souza Lima, no uso de suas atribuições, requer, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido a Secretaria Municipal de Assistência Social para que envie a esta Casa, o que se segue:

Vereador Nedson Soares de Souza Lima, no uso de suas atribuições, requer, acatadas as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que o presente seja remetido ao Senhor Prefeito Municipal para que envie a esta Casa, o que se segue:

Os parlamentares que este subscrevem, requerem na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA NO BAIRRO PATRIMÔNIO com o objetivo de levar esclarecimentos e debater com os moradores as melhorias das vias públicas do bairro.

O parlamentar que este subscreve, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, requer que seja enviado ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Lista de detentores de licenças para taxistas no município de Tocantins; 2) Em atenção ao Art. 85 do Código de Posturas, gostaria que fosse enviado também as informações referentes aos seguintes incisos:

Cópia do projeto original, autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para melhorias e duplicação na Rodovia 265, na Avenida Doutor João Cataldo Pinto, próximo ao Restaurante Xangô.

Cópias das notas fiscais das compras de materiais como cimento, areia, lajota, pedra brita e notas fiscais de abastecimentos de combustível e óleo diesel juntamente com valores de cada notas fiscais com xerox de cada cheque dos últimos quatro anos.

Relação dos servidores públicos municipais que tiveram seus contratos findos e dos quais os que já foram pagos desta lista.

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes documentações referente ao Loteamento Novo Horizonte de propriedade desta municipalidade:

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, após ouvido o Plenário, requer da presidência desta Casa que tome as seguintes providências para melhor atendimento aos vereadores. 1º) Contratação de Assessoria Jurídica para o Legislativo; 2º) Instalar na sala de comissões um computador completo com impressora e um relógio de ponto eletrônico.

O vereador que a este subscreve, requer que após tramitação regimental, solicita a presidência desta Casa para que seja tomado as providências necessárias para a realização de audiência pública nesta Casa com presença das seguintes autoridades: do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia Militar MG, da Polícia Civil, dos vereadores e do Assessor Jurídico da Câmara Municipal.

desta forma a prefeitura recebendo o produto aceitava como apto as condições sanitárias do estabelecimento, não podendo então ficar excluída do processo licitatório. Na oportunidade requeremos que as documentações exigidas para tal participação seja exigida igualmente de todos os participantes para que desta forma seja garantindo o direito de igualdade e paridade.

O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que se segue: Cópia do Convênio PAC2 e suas cláusulas, entre a Prefeitura de Tocantins e o Estado de Minas Gerais.

Cópia do processo licitatório para recuperação da frota de veículos da prefeitura e ainda toda a documentação dos custos para recuperação da frota, empenho liquidação e cópia dos referidos cheques ou ordem de pagamentos.

O Vereador abaixo assinado, requer, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, o que se segue: Qual o valor total gasto no transporte escolar referente ao ano de 2016.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, solicitando da Presidência desta Casa, o que se segue: Cópias das gravações das duas reuniões ocorridas nos dias 17 e 21 de novembro de 2017 na Sede da Câmara sobre o Loteamento Novo Horizonte.

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, solicitando da Presidência desta Casa, o que se segue: Cópia da gravação em áudio da reunião ordinária do dia 11 de dezembro de 2017 realizada no Plenário da Câmara.

Os Vereadores que a este subscrevem, requerem, respeitosamente, ouvido o plenário que seja enviado ofício de convocação a Senhora Secretária de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento geral do Centro Integrado de Saúde, do município, dia 20 de fevereiro de 2017 (segunda-feira), na reunião ordinária no plenário da Câmara, às 20:00 h (vinte horas).

Os Vereadores abaixo assinados, requerem, na forma regimental e após aprovação plenária, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, as documentações solicitadas, que se segue: 1) Relação dos funcionários que assumiram cargos comissionados; 2) Saldo bancário das contas da Prefeitura em 31/12/2016;

1) Em quais veículos de comunicação foram publicados e divulgados o Edital Nº002/2017, Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Os vereadores abaixo assinados requerem a Vossa Excelência, depois de atender as formalidades regimentais e após aprovação plenária, o envio de ofício à Secretaria de Educação e Cultura, solicitando a composição e execução do Conselho Municipal de Educação e Cultura.

1) Cópia do processo seletivo simplificado Nº 003/2016, homologado pelo Decreto Nº 027/2016 para o cargo de motorista; 2) Lista dos classificados no referido cargo.

Os Vereadores que a este subscrevem, requerem, respeitosamente, ouvido o plenário que seja enviado ofício de convocação ao Senhor Secretário de Administração Josiel Tavares de Souza, de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, para prestar esclarecimentos sobre os serviços e atividades administrativas da prefeitura de todos os setores, bem como dos procedimentos licitatórios, dia 20 de março de 2017 (segunda-feira), na reunião ordinária no plenário da Câmara, às 20:00 h (vinte horas).

O parlamentar que este subscreve, requer na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que a presidência desta Casa adote a seguinte providência: Que seja reconstituída a comissão de representação do meio ambiente.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes documentações que se seguem: a) Cópia do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob Nº 029/2017 – Licitação 047/2017; b) Cópia do Processo Licitatório sob Nº 035/2017 - Modalidade Convite Nº 007/2017; c) Cópia da nota fiscal e recibo de pagamento do Laboratório Mantovani junto a Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro/2017; d) Cópia da nota fiscal e recibo de pagamento do Auto Posto Majosilva junto a Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro/2017.

Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUEREM à Vossa Excelência envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Legislativa, no prazo regimental, as seguintes documentações que se seguem: a) Cópia do Contrato da Empresa Serquip com a prefeitura Municipal de Tocantins; b) Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação com a Empresa Colefar Ltda – ME;

A Comissão de Serviços Públicos Municipais, abaixo subscrita por seus membros, respeitosamente requer que seja enviado ao Executivo o requerimento para que se faça a correção do índice da revisão geral anual aos servidores públicos; considerando a mensagem ao Projeto de Lei Nº 006/2017 enviada a esta Casa, concedendo correção de 5,97% (cinco vírgula noventa e sete por cento) baseada no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada nos últimos doze meses (12), janeiro/dezembro de 2016 e não janeiro/novembro como no projeto. Considerando ainda que o índice nacional de correção, salarial foi baseado no INPC/IBGE, 6,43% (seis vírgula quarenta e três por cento) e que não existe vinculação de servidores ao IPCA, para reajuste. Nestes Termos,

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que, depois de ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que seja incluído no dispositivo das metas e prioridades do município às metas 1,9 e 18 estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal Nº 13.005/2014) e no Plano Decenal Municipal de Educação para o período de 2015/2025 conforme Lei Nº 540, de 24 de junho de 2015.

Os Vereadores que a este subscrevem, requerem, respeitosamente, ouvido o plenário que seja enviado ofício de convocação ao Senhor Secretário de Planejamento o Sr. Marcelo de Carvalho, de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, para prestar esclarecimentos sobre planejamento municipal, atividades administrativas, captação de recursos, convênios, contratos e Plano Plurianual, dia 16 (dezesseis) de outubro de 2017 (segunda-feira), na reunião ordinária no plenário da Câmara, às 20:00 h (vinte horas).

Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o soberano Plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, o que se segue: a) Valor arrecadado com a Lei de Anistia Nº 576 de 02 de março de 2017; b) Informação se o prazo referido na Lei Nº 576/2017 foi prorrogado por Decreto;

Cópia do contrato de trabalho e/ou contrato de prestação de serviço celebrado entre o Sr. Gilberto Batista de Almeida e a Empresa Sinopse Tecnologia Eireli - ME.

Requeremos a Mesa Diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando cópia do extrato bancário de todas as contas da prefeitura do mês de fevereiro de 2017.

Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUEREM à Vossa Excelência envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Legislativa, no prazo regimental, as seguintes documentações que se seguem: a) Cópia do Contrato da Empresa Serquip com a prefeitura Municipal de Tocantins; b) Cópia do Processo Licitatório de Dispensa de Licitação com a Empresa Colefar Ltda – ME;

Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUEREM à Vossa Excelência envio de expediente a Secretária de Saúde a Sra. Zuzana Morelo Lopes Capobiango, para que repasse a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, a seguinte informação que se segue: Por que não está sendo feito exames de ultrassonografia no Centro Integrado de Saúde?

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, a seguinte documentação que se segue para conhecimento destes vereadores: Relação dos servidores contratados e efetivos ocupantes do cargo de motorista.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, requerem a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, encaminhar o presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as seguintes documentações e informações que se seguem: 1) Relação dos servidores contratados com informações tais como: função, carga horária, remuneração, o setor que está lotado.Os critérios de contratação?Se, por processo seletivo enviar cópia. 2) Relação atual de todos os servidores comissionados a partir de abril de 2017; 3) Relatórios de gastos com combustíveis dos veículos do município do 1º semestre de 2017 de forma detalhada inclusive com a quilometragem de cada veículo.

Os vereadores que a este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, regimentais, após ouvido o Plenário, REQUEREM à Vossa Excelência envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que repasse a esta Casa Legislativa, no prazo regimental, a seguinte documentação que se segue: Cópia do extrato bancário de todas as contas da prefeitura do mês de abril de 2017.

Os parlamentares que este subscrevem, requerem, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia do contrato assinado entre a prefeitura Municipal com atual consultor técnico da administração o Senhor Gilberto Batista de Almeida.

Relação de classificação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado Nº 002/2016, homologado pelo Decreto Nº 026/2016.